NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente...
#Questão 279463 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
FCC,
2007,
TRF 3ª,
Técnico Judiciário
0 Votos
"Art. 6°- São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
O direito de propriedade é garantido no Artigo 5°, inciso XXII: "é garantido o direito de propriedade."
Resposata: A
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