Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 279792 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Trata-se do

A)

Tribunal Superior do Trabalho.

B)

Supremo Tribunal Federal.

C)

Superior Tribunal de Justiça.

D)

Conselho Nacional de Justiça.

E)

Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 279797 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

O juiz ingressa na Magistratura com o cargo inicial de

A)

entrância inicial, mediante processo seletivo com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase alternadamente, exigindose no mínimo um ano de exercício profissional de nível superior.

B)

primeira instância, mediante concurso público com a participação do Ministério Público em todas as fases, exigindo-se inscrição anterior na OAB por no mínimo dois anos.

C)

substituto, mediante concurso público com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica.

D)

instância inicial, mediante processo seletivo com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase alternadamente, exigindose no mínimo dois anos de exercício profissional de nível superior.

E)

substituto de segundo grau, mediante concurso público com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase, alternadamente, exigindo-se no mínimo três anos de exercício profissional de nível superior.

#Questão 279804 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

No ano de 2006, foram encaminhados ao TCU, para fins de registro, atos de admissão de pessoal e aposentadoria de magistrados e servidores de um tribunal regional, integrante do Poder Judiciário federal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, algumas competências desses órgãos são concorrentes com as competências do TCU, uma vez que a Constituição Federal dispõe que compete a esses conselhos, entre outras atribuições, apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos, nos respectivos âmbitos de atuação. Segundo a Constituição Federal, tais atribuições são exercidas sem prejuízo da competência do TCU.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279809 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 279810 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

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