Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 279813 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Suponha que um Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que atua perante Juízo de primeiro grau, tenha convocado um diretor administrativo da Procuradoria do Distrito Federal para prestar esclarecimentos, cominando pena de prisão no caso de não-comparecimento. Decide-se ajuizar um habeas corpus contra a determinação do Promotor. Esse habeas corpus deve ser ajuizado perante:

A)

o Superior Tribunal de Justiça.

B)

o Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Distrito Federal.

C)

o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

D)

a Justiça comum de primeira instância do Distrito Federal.

E)

a Justiça Federal de primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal.

#Questão 279818 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,

A)

a Advocacia Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

B)

os Ministérios Públicos e os Tribunais Superiores.

C)

os Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça.

D)

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.

E)

as Defensorias Públicas e os Tribunais e Juízes do Trabalho.

#Questão 279819 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

A perda do cargo de juiz de Direito ocorre

A)

somente por sentença judicial transitada em julgado, seja qual for o tempo de exercício na respectiva carreira.

B)

por deliberação do Corregedor Geral da Justiça a que estiver vinculado, durante o primeiro ano de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

C)

por deliberação do Conselho Superior da Magistratura a que estiver vinculado, durante o primeiro ano de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

D)

por deliberação do tribunal a que estiver vinculado, durante os cinco primeiros anos de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

E)

por deliberação do tribunal a que estiver vinculado, durante os dois primeiros anos de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.

#Questão 279822 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

#Questão 279843 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O Juiz de Direito Titular, Auxiliar ou Substituto em exercício, será competente, no âmbito da jurisdição da respectiva Comarca, Vara ou Juizado, para o processamento e julgamento de faltas, omissões, erros e insubordinações cometidos pelos Serventuários da Justiça ou Funcionários do Poder Judiciário, quando no desempenho de suas funções, estando eles lotados ou em exercício no respectivo juízo. Se o Serventuário da Justiça ou Funcionário do Poder Judiciário receber custas indevidas ou além das previstas, conforme disciplinado pelo FUNJURIS (Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário) será aplicada a pena de

A)

censura.

B)

multa.

C)

suspensão.

D)

advertência.

E)

exoneração.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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