Questão Q279813
2007 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF)
Direito Constitucional Disposições Gerais
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF) - Procurador - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2007 • Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF)

Suponha que um Promotor de Justiça do Ministério Público...

Suponha que um Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que atua perante Juízo de primeiro grau, tenha convocado um diretor administrativo da Procuradoria do Distrito Federal para prestar esclarecimentos, cominando pena de prisão no caso de não-comparecimento. Decide-se ajuizar um habeas corpus contra a determinação do Promotor. Esse habeas corpus deve ser ajuizado perante:

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