Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 279472 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

A)

vedação, em qualquer hipótese, de convenção ou acordo coletivo de trabalho que vise a redução do salário.

B)

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D)

assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, e até nove anos de idade no ensino fundamental.

E)

remuneração do trabalho diurno em até trinta por cento superior ao noturno.

#Questão 279477 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Constituem direitos sociais:

A)

a distribuição de renda, a cesta básica e o valetransporte.

B)

o direito de expressão, a livre crença e o registro civil.

C)

a herança, a sindicalização e a livre locomoção.

D)

a educação, a saúde e a segurança.

E)

a votação, a independência e o consumo.

#Questão 279485 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

NÃO se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais es-tendidos pela Constituição ao servidor ocupante de cargo público:

A)

O salário mínimo.

B)

O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C)

A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

D)

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

#Questão 279492 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

#Questão 279493 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo