A lei que alterar o processo eleitoral...

A lei que alterar o processo eleitoral

  • A.

    entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.

  • B.

    não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

  • C.

    será aplicada imediatamente às eleições que venham a se realizar logo após a sua publicação.

  • D.

    regulará as situações litigiosas referentes a eleições pendentes.

  • E.

    entrará em vigor no ano seguinte a sua publicação.

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Questões extras

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

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Os diagnósticos diferenciais de coma devem ser rapidamente reconhecidos para uma conduta adequada. Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos. No exame neurológico, caso o paciente apresente postura de descerebração, pode-se depreender que ele está em coma.

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