Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 563727 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino

A) fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.

B) fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos que não tiveram acesso na idade própria.

C) fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo ambos prioridades dos Municípios.

D) médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização para a iniciativa privada.

E) médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 563729 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 563730 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

#Questão 563733 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas à Constituição são promulgadas:

Pelo Presidente da República.

Pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Pelo Presidente do Congresso Nacional.

#Questão 563747 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

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