De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do...

A fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria. B fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos que não tiveram acesso na idade própria. C fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo ambos prioridades dos Municípios. D médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização para a iniciativa privada. E médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.