Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 563796 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Sobre a tutela constitucional do direito ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que

#Questão 563813 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Sobre Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

#Questão 563826 - Direito Constitucional, Normas e Leis, ESAF, 2006, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Sobre o processo legislativo das leis ordinárias, complementares e delegadas, assinale a única opção correta.

#Questão 563827 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Na hipótese de a República Federativa do Brasil vir a ser signatária de tratado internacional em que se vede a prisão civil por dívidas, sem quaisquer ressalvas, o referido tratado

#Questão 563833 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o art. 149 da Constituição Federal

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