Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da ed...

#Questão 563729 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

Entre outros deveres do Estado em relação à educação popular pública, está o de garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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