Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 285459 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2003, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1

Nas questões 26 a 29, assinale a opção correta.

#Questão 285577 - Direito Constitucional, STF, FUMARC, 2003, CEASA/MG, Advogado

Considere as seguintes competências:

1. processar e julgar originariamente os Governadores de Estado, nos crimes comuns;

2. processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitu-cionalidade de lei ou ato normativo federal;

3. processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Tribunais Superiores.

As atribuições elencadas competem:

#Questão 285673 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança mencionado é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); se, ao julgar o feito, for denegatória a decisão, o STF será competente para processar e julgar eventual recurso ordinário interposto contra essa decisão.

#Questão 285683 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2003, TRT 5ª, Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

#Questão 285694 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar

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