Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 563027 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

#Questão 563028 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

#Questão 563304 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

NÃO são privativos de brasileiros natos os cargos relacionados na opção:

A)

Ministro de Estado da Defesa, Embaixador, Presidente do Senado Federal;

B)

Ministro do Tribunal de Contas da União, Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados;

C)

Membro da carreira diplomática, Advogado-Geral da União, Presidente do Supremo Tribunal Federal;

D)

Ministro do Tribunal de Contas da União, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

E)

Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 563342 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Edilson é responsável exclusivo por um banco de dados, contendo relevantes informações confidenciais. Ocorre que está sendo feita uma investigação criminal contra Edilson tendo por objeto as referidas informações. Nesse caso,

A)

é possível a quebra do sigilo do registro de dados por ordem judicial, desde que sejam respeitados certos parâmetros e as liberdades públicas estejam sendo utilizadas como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas.

B)

não será possível violar o sigilo de dados visto que essa liberdade individual, sendo absoluta, está sob o crivo do Judiciário ou da Comissão Parlamentar de Inquérito.

C)

os dados contemplados pela Constituição Federal se referem tão somente ao sigilo bancário e fiscal, motivo pelo qual não está protegida pelo sigilo qualquer outra espécie de dados.

D)

o Ministério Público é o órgão competente para quebrar o sigilo de dados, uma vez que, estando no comando da investigação criminal, decidirá a respeito da denúncia ou do arquivamento do processo.

E)

o Delegado de Polícia que presidir o inquérito policial estará legitimado a quebrar o sigilo de dados, porém deverá comunicá-la dentro de 24 horas ao Juiz e ao Secretário de Segurança Pública.

#Questão 563343 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Entre as situações próprias dos princípios gerais de

atividade econômica, encontra-se a de que

A)

as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado, mas restringindo-se essa diferenciação à simplificação das obrigações tributárias e creditícias.

B)

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios não extensivos às do setor privado.

C)

as cooperativas garimpeiras não poderão gozar de qualquer prioridade, mesmo na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis.

D)

as atividades de lavra, a industrialização e o comércio de minérios nucleares não são considerados monopólio da União.

E)

o produto de lavra será de propriedade do concessionário, ficando assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados dessa lavra.

Questões de Direito Constitucional do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo