Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 284252 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

Constituem Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

A)

a cidadania e a defesa da paz;

B)

a cidadania e o repúdio ao terrorismo e ao racismo;

C)

a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

D)

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a defesa da paz;

E)

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Questão 284266 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

A interpretação da Constituição foi o grande fator de controvérsia durante o século XX e responsável por boa parte dos dissídios entre os teóricos constitucionais. De um lado, tinha-se a teoria formal da Constituição, reduzindo-lhe a uma ordem jurídica hierarquizada em um escalonamento de normas; de outro, a teoria material da Constituição, partidária da idéia de uma Constituição construída em bases históricas e políticas.

Considerando o texto acima, a hermenêutica constitucional, a interpretação das normas constitucionais e os princípios fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea em virtude da sua ligação com a aplicabilidade das normas e a hermenêutica dos princípios fundamentais, sendo a juridicidade dos princípios um de seus maiores aparatos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 284270 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta.

A) A Constituição Federal brasileira estabelece uma descentralização política, caracterizada por uma repartição de competências materiais e legislativas entre os diversos membros da Federação.

B) A Constituição Federal brasileira prevê a existência de princípios constitucionais sensíveis, cuja inobservância pode acarretar a intervenção da União nos estados-membros, no DF ou nos municípios

C) A Constituição Federal brasileira estabelece um sistema de controle de constitucionalidade das leis, incumbindo ao STF precipuamente a guarda da Constituição.

D) É prevista a participação da vontade dos estados-membros e do DF na vontade nacional, configurada pela existência do Senado Federal, constituído pelos representantes desses entes da Federação.

E) É atribuída autonomia aos municípios, que são entes da Federação, ao lado dos estados, do DF e da União.

#Questão 284340 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

#Questão 284341 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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