Questões de Direito Constitucional do ano 2003

o Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pela maioria absoluta do Congresso Nacional;

o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República;

os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada;

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal;

os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente do STF dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

95%

93%

90,25%

87,5%

85,25%

somente perderá o cargo em ação penal por crime comum ou de responsabilidade, sendo vitalício ou não.

vitalício poderá ser afastado do exercício de suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final a respeito da perda de seu cargo.

vitalício somente perderá o cargo em ação penal por crime comum ou de responsabilidade.

vitalício perderá o cargo somente por iniciativa do Tribunal a que esteja vinculado ou de seu Órgão Especial.

vitalício poderá, nos casos previstos em lei, perder o cargo por procedimento administrativo simplificado, sem as garantias da ampla defesa e do contraditório.

autorizada pelo Congresso Nacional, em votação nominal e secreta.

feita por decreto, ouvido previamente o Conselho da República.

precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

concretizada livremente, visto que o ocupante do cargo é demissível ad nutum.

aprovada previamente pela Câmara dos Deputados, Casa que representa o povo brasileiro.