Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 279392 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Com relação aos direitos sociais, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A)

a participação nos lucros ou nos resultados está vinculada à remuneração do empregado, sendo também possível, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa;

B)

a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

C)

é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos;

D) à categoria dos trabalhadores domésticos é assegurada a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal

#Questão 279398 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2003, SEED/SE, Secretário de Escola

O inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo

A)

na condição de órfão, a partir de quatorze anos.

B)

na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C)

quando for arrimo de família, a partir de quinze anos.

D)

quando tiver antecipada a maioridade, a partir de quinze anos.

E)

quando for portador de necessidade especial, a partir de quinze anos.

#Questão 279409 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

#Questão 279410 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

#Questão 279411 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II - É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei, constitui direito previsto pela Constituição Federal.

A) Todas as afirmativas são verdadeiras.

B) Apenas a segunda afirmativa é falsa.

C) Somente primeira afirmativa é verdadeira.

D) Apenas a última afirmativa é verdadeira.

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