O inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal proí... - Estude Grátis

Questão Q279398

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE)

Direito Constitucional Direitos Sociais

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) - Secretário de Escola - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE)

O inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo

A

na condição de órfão, a partir de quatorze anos.

B

na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

quando for arrimo de família, a partir de quinze anos.

D

quando tiver antecipada a maioridade, a partir de quinze anos.

E

quando for portador de necessidade especial, a partir de quinze anos.

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