A Constituição brasileira, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um conjunto de normas relativas aos direitos sociais e trabalhistas, dentre as quais a que fixou a licença maternidade de 120 dias, dispositivo que deverá ser alterado na atual legislatura, dado que já foi aprovado no Senado o projeto que estende essa licença para 180 dias.
A respeito de outras medidas fixadas pela Constituição quanto aos direitos sociais e trabalhistas, é possível apontar: I. a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; II. indenização compensatória de 40% do valor do FGTS; III. férias remuneradas acrescidas de um terço do salário pago ao mês de férias. Analise os itens acima e assinale:
se nenhum item estiver correto.
se somente os itens I e II estiverem corretos.
se somente os itens I e III estiverem corretos.
se somente os itens II e III estiverem corretos.
se todos os itens estiverem corretos.
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