Questões de Direito Constitucional

#Questão 1099841 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Palma Sola - SC, Agente de Saúde

No que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, analise a afirmativa abaixo.

"A ___________, definida como o acesso ____________ e contínuo aos serviços de saúde, é exercida na Atenção Primária pelo acolhimento de todas as pessoas que procuram seus serviços, oferecendo fácil acesso e sem diferenciações, assim como, busca responder as necessidades da população".
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A)

universalidade / universal

B)

territorialização / permanente

C)

diversidade / variado

D)

hierarquização / regular

#Questão 1099858 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AMEOSC, 2025, Prefeitura de Palma Sola - SC, Agente de Combate às Endemias

Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.

As ações e serviços públicos de saúde devem obedecer ao princípio da ________________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A)

igualdade

B)

integralidade

C)

descentralização

D)

universalidade

#Questão 1100117 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Técnico em Contabilidade

O princípio orçamentário da Não-vinculação da Receita de Impostos está amparado na Constituição Federal de 1988 que, no inciso IV do art. 167, veda a vinculação de receita de impostos ao órgão, fundo ou despesa. Porém, prevê algumas exceções. Nesse sentido, a alternativa que representa corretamente uma dessas exceções é a

A)

vinculação de receitas para a manutenção de parques públicos.

B)

destinação de recursos para a construção de estádios de futebol.

C)

vinculação de receitas para emendas parlamentares.

D)

destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde.

E)

concessão ou utilização de créditos ilimitados.

#Questão 1100324 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Ricardo nasceu na Alemanha, filho de mãe dinamarquesa e pai brasileiro naturalizado. Após completar 30 anos de idade, decidiu morar no Brasil para perseguir seu sonho de ser candidato à Presidência da República. Com base nas informações fornecidas, assinale a alternativa correta:

A)

Ricardo apresenta todos os requisitos necessários para sua candidatura.

B)

Ricardo é considerado brasileiro naturalizado e, apenas por este motivo, não pode ser candidato à Presidência da República, haja vista se tratar de cargo privativo de brasileiro nato. Porém, tem condições de ocupar um cargo no Conselho da República.

C)

Ricardo poderá se candidatar à Presidência da República se residir no Brasil durante um ano ininterrupto e apresentar idoneidade moral. Entretanto, em nenhuma hipótese poderá ocupar um cargo no Conselho de Defesa Nacional.

D)

No tocante à sua nacionalidade, Ricardo ainda ostenta a condição de estrangeiro, mas poderá adquirir a nacionalidade brasileira primária se, após vier a residir no país, optar pela nacionalidade brasileira. Todavia, não possui a idade mínima exigida para concorrer ao cargo de Presidente da República.

E)

Ricardo já é considerado brasileiro nato, pois é filho de pai brasileiro, mas não possui a idade mínima necessária para concorrer à Presidência da República. Entretanto, pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

#Questão 1100325 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] O Habeas Corpus é o remédio constitucional especificamente destinado à proteção da liberdade de locomoção. Sua origem histórica remonta à Magna Carta de 1215, cuja formalização se deu posteriormente pelo Habeas Corpus Act, em 1679. A respeito dessa garantia, assinale a alternativa incorreta:

A)

A Constituição Federal de 1824 não previa de forma expressa o habeas corpus, mas já protegia a liberdade de locomoção.

B)

Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C)

O Supremo Tribunal Federal entende que o HC não é instrumento adequado para o trancamento de processo de impeachment.

D)

Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

E)

Os juízes federais têm competência para processar e julgar os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

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