[Questão Inédita] O Habeas Corpus é o remédio...

A A Constituição Federal de 1824 não previa de forma expressa o habeas corpus, mas já protegia a liberdade de locomoção. B Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. C O Supremo Tribunal Federal entende que o HC não é instrumento adequado para o trancamento de processo de impeachment.  D Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. E Os juízes federais têm competência para processar e julgar os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.