[Questão Inédita] Acerca do fenômeno conhecido...

#Questão 1100326 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Acerca do fenômeno conhecido como “recepção”, assinale a alternativa correta:

A recepção de uma norma pode ser aferida apenas em sede de controle abstrato de constitucionalidade.

Sendo incompatível com a atual Constituição Federal, a norma anterior será considerada inconstitucional, pois o STF reconhece o fenômeno da inconstitucionalidade superveniente.

Para que uma norma anterior à Constituição Federal de 1988 possa ser recepcionada, deverá ser formal e materialmente compatível com a Constituição sob a qual foi editada.

A não recepção de uma norma pode ser pleiteada em sede de ADI ou ADPF.

No fenômeno da recepção, a norma anterior deverá ser formal e materialmente compatível com a atual Constituição.

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