[Questão Inédita] Acerca do fenômeno conhecido...

A A recepção de uma norma pode ser aferida apenas em sede de controle abstrato de constitucionalidade.  B Sendo incompatível com a atual Constituição Federal, a norma anterior será considerada inconstitucional, pois o STF reconhece o fenômeno da inconstitucionalidade superveniente. C Para que uma norma anterior à Constituição Federal de 1988 possa ser recepcionada, deverá ser formal e materialmente compatível com a Constituição sob a qual foi editada. D A não recepção de uma norma pode ser pleiteada em sede de ADI ou ADPF. E No fenômeno da recepção, a norma anterior deverá ser formal e materialmente compatível com a atual Constituição.