Questões de Direito Constitucional

#Questão 1097525 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Assistente em Gestão Administrativa - Atendente

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:

A)

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

B)

É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

C)

É vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvada a vinculação ao salário mínimo nacional.

D)

O subsídio dos ocupantes de cargos e empregos públicos são redutíveis.

#Questão 1097647 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Renata, 25 anos de idade, brasileira nata, adquiriu, no final do ano de 2024, outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mônica, 35 anos de idade, brasileira nata, teve, em janeiro do ano de 2025, o reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira. Sabendo-se que todos desejam manter a nacionalidade brasileira, nessa situação, com base apenas nas informações fomecidas, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de:

A)

apenas Renata e Mônica.

B)

apenas Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

C)

apenas Renata e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, judicial ou extrajudicialmente, em virtude do atentado que cometeu.

D)

Renata, Mônica e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

E)

apenas Renata.

#Questão 1097649 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo uma crise convulsiva. Imediatamente Matias arrombou o portão e entrou no imóvel para prestar-lhe socorro, mesmo sem o consentimento do morador. Nessa situação, Matias

A)

não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre.

B)

não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, durante o dia, por determinação judicial.

C)

não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

D)

podia ter penetrado no imóvel, pois a prestação de socorro é a única exceção feita pela Constituição Federal à regra de que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador.

E)

podia ter penetrado no imóvel, pois, apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, são ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

#Questão 1097650 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por

A)

Arthur.

B)

Ana Paula e Thomas.

C)

Ana Paula e Arthur.

D)

Ana Paula.

E)

Thomas e Arthur.

#Questão 1097929 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Secretária

Com que periodicidade os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos?

A)

Mensalmente.

B)

Semestralmente.

C)

Anualmente.

D)

Bienalmente.

E)

A cada cinco anos.

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