Questões de Direito Constitucional

#Questão 741933 - Direito Constitucional, Política Urbana, Banca não informada, 0000, ,

No que respeita à administração pública, ao sistema tributário nacional e à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. Com a finalidade de incentivar a regularização de imóveis urbanos, a Constituição de 1988 estabeleceu a possibilidade de usucapião em favor daquele que possuir como sua área de até 250 m 2, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, para moradia sua ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel; nesses casos, até a propriedade de bem público poderá ser objeto dessa espécie de usucapião.

C) Certo

E) Errado

#Questão 742117 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

São considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o

A) Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais

B) Executivo, as Câmaras Municipais e os Tribunais

C) Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D) Executivo, as Assembléias Legislativas e as Forças Armadas.

E) Legislativo, as Prefeituras Municipais e os Territórios.

#Questão 742126 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 742137 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

No caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência, o Presidente

A) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

B) do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal

C) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal

D) do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça

E) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 742139 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença

A)

do Superior Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.

B)

do Tribunal de Contas da União, ausentar-se do País por período superior a vinte e cinco dias.

C)

da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a vinte dias.

D)

do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias

E)

do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a dez dias.

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