Questões de Direito Constitucional

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A respeito do controle de constitucionalidade das leis pelo Supremo Tribunal Federal - STF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar:

Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Suponha que uma lei recém-editada venha a ser declarada inconstitucional pelo STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade. À vista disso, assinale a opção correta.

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