Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 741257 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

#Questão 741193 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, ,

No julgamento da ADI no 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade, quanto à Resolução no 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, do termo “ou o vice”, constante do art. 10; da expressão “e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário”, constante do art. 13, e para “conferir interpretação conforme a Constituição ao termo “suplente”, constante do art. 10, com a finalidade de excluir do seu alcance os cargos do sistema majoritário. Fixada a tese com o seguinte teor: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”, nos termos do voto do Relator.

Considerando as regras constitucionais do sistema eleitoral brasileiro e os fundamentos utilizados para construir a jurisprudência aqui reproduzida, assinale a alternativa correta.

#Questão 741194 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, ,

O jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitucionalmente devem, na resolução do problema, ser coordenados um ao outro de tal modo que cada um deles ganhe realidade.”, ou seja, pode-se dizer que em determinados momentos o intérprete terá de buscar uma função útil a cada um dos bens constitucionalmente protegidos, sem que a aplicação de um imprima a supressão do outro. A definição exposta refere-se ao Princípio

#Questão 741292 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue os itens seguintes. Entre as matérias que se inserem no conceito de direito financeiro, estão as de elaboração tanto dos orçamentos públicos como dos balanços públicos.

#Questão 741294 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, ,

Ainda sobre as medidas provisórias, como atualmente estão previstas na Constituição, assinale a opção correta.

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