Acerca das limitações constitucionais ao poder de tribut...

A considerando a relevância de alguns cargos políticos, a concessão de benefícios fiscais não viola o princípio da isonomia tributária. B o princípio da irretroatividade pode ser excepcionado sempre que uma lei nova traga redução de um tributo, favorecendo o contribuinte. C é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos e taxas relacionados com seu patrimônio, renda e serviços. D a União, enquanto pessoa jurídica de direito público interno, não pode conceder isenções heterônomas.