Questão Q741258
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Prova: Concurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Especialista em Financiamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Com base nas normas constitucionais que regem a tributaçã...

Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o orçamento, julgue os próximos itens.

A proibição de que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos não impede que, no cálculo do valor de uma taxa, seja adotado um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma e outra base.

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