Questões de Direito Constitucional

#Questão 742268 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição Federal de 1988 inova ao realçar uma orientação internacionalista no campo dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Tal orientação está contida nos seguintes princípios, EXCETO:

A) Não intervenção.

B) Autodeterminação dos povos.

C) Prevalência dos direitos humanos.

D) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Questão 742269 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 742071 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa ou a criação ou extinção de órgãos públicos.

João, que vinha se preparando para diversos concursos públicos, sentiu-se prejudicado com o decreto e solicitou que o seu advogado procedesse à sua análise.

À luz da narrativa acima e das competências constitucionais do Presidente da República e do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

A) Ambas as matérias versadas no decreto são de competência do Poder Legislativo, não do Presidente da República.

B) O decreto somente poderia ter versado sobre a extinção de cargos públicos vagos, não sobre a organização administrativa.

C) Ambas as matérias versadas no decreto são de competência do Presidente da República.

D) O decreto somente poderia ter versado sobre a organização administrativa, não sobre a extinção de cargos públicos vagos.

E) O decreto somente poderia incursionar nas matérias de que tratou se existisse lei delegada autorizando-o.

#Questão 742320 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Banca não informada, 0000, ,

A Súmula Vinculante no 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é

A) inconstitucional, porque compete privativamente à União legislar sobre atividades financeiras, econômicas e comerciais.

B) inconstitucional, porque viola o princípio da livre concorrência, previsto como princípio expresso da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.

C) inconstitucional, porque um dos princípios da ordem econômica na Constituição Federal de 1988 é a redução das desigualdades regionais e sociais.

D) constitucional, porque os Municípios são competentes para legislar sobre assuntos de interesse local conforme prevê o texto da Carta da República.

E) constitucional, porque no âmbito da ordem econômica da Constituição Federal de 1988, a intervenção do Estado deve coibir o abuso do poder econômico.

#Questão 742333 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

Cada Estado da Federação e o Distrito Federal elegerão

A) um senador, com mandato de quatro anos.

B) dois senadores, com mandato de quatro anos.

C) três senadores, com mandato de oito anos.

D) quatro senadores, com mandato de oito anos

E) cinco senadores, com mandato de quatro anos

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