Questões de Direito Constitucional

#Questão 742173 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

NÃO compete ao Presidente da República:

A)

decretar o estado de defesa e o estado de sítio

B)

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

C)

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

D)

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União

#Questão 742199 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

As leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa

A)

da Câmara dos Deputados.

B)

do Senado Federal.

C)

do Congresso Nacional.

D)

do Presidente da República.

E)

das Assembléias Legislativas.

#Questão 742260 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 742261 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui‐se em Estado Democrátivo de Direito e tem como fundamento o(a)

A) cidadania.

B) repúdio ao terrorismo.

C) defesa da paz.

D) autodeterminação dos povos.

E) erradicação da pobreza.

#Questão 742266 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

A) Não formam um rol específico, uma vez que a CF atribuiu competências específicas somente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

B) Não incluem a competência para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, a qual é exclusiva do Tribunal de Contas da União.

C) O Congresso Nacional possui um rol de competências exclusivas; dessa forma, não se confundem com as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados.

D) São idênticas às do Poder Legislativo, englobando as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados.

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