Em caso de ofensa aos princípios da moralidade ou da leg...

A

ao Congresso Nacional ou à Assembléia Legislativa, conforme o caso, sob pena de responsabilidade.

B

aos respectivos Chefes do Poder Executivo, sob pena de responsabilidade solidária.

C

ao Poder Judiciário, para as providências cabíveis.

D

ao Ministério Público Federal ou Estadual, conforme o caso, sob pena de responsabilidade.

E

ao Tribunal de Contas da União ou dos Estados, conforme o caso, sob pena de responsabilidade solidária.