Segundo a Constituição Federal, é pressuposto necessário...

A

jurídicos, contábeis, sociais, trabalhistas e de administração pública.

B

de direito constitucional e administrativo além de econômicos e sociais.

C

jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

D

contábeis, econômicos, financeiros e de direitos sociais.

E

jurídicos, tributários, contábeis, técnico-financeiros e de administração pública.