Questões de Direito Civil da VUNESP

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A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

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