Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 252026 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são

A) nulos de pleno direito.

B) ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.

C) anuláveis.

D) nulos, quando se tratar de negócio de transmissão de bens a título gratuito, e anuláveis, quando a título oneroso.

#Questão 252028 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.

B) A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.

C) A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

D) Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

#Questão 252030 - Direito Civil, Empresário, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) O empresário individual necessita mencionar no seu contrato social os administradores da empresa, que devem ser ao menos dois, e o prazo de seu mandato.

B) O empresário individual tem sua responsabilidade limitada ao total do capital social.

C) Os sócios de sociedades empresariais são sempre considerados empresários para os efeitos legais.

D) O empresário individual não é considerado pessoa jurídica mesmo após o registro de comércio competente.

#Questão 252033 - Direito Civil, Sociedade, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que:

A) o contrato social deve designar quem é o acionista controlador em cada sociedade.

B) os administradores da sociedade limitada podem ser pessoas que não sejam sócios.

C) a desconsideração da pessoa jurídica não pode ser aplicada às sociedades anônimas em face do grande número de acionistas.

D) a sociedade em conta de participação não existe mais no Direito brasileiro.

#Questão 252248 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quanto à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A) Os pais são responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, mesmo que não estejam sob a sua autoridade e companhia.

B) O empregador, por culpa ou dolo, é responsável pelos atos praticados por seus empregados.

C) O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

D) O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que a vítima tenha agido com culpa.

E) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

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