Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 252277 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A) tem direito a reembolsar-se do que pagar.

B) poderá escolher o lugar do pagamento.

C) sub-roga-se nos direitos do credor.

D) não tem direito à quitação regular.

E) não extingue a obrigação.

#Questão 252280 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

A fiança

A) admite interpretação extensiva.

B) pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.

C) dar-se-á de forma verbal ou escrita.

D) deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.

E) pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

#Questão 252283 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,

A) não tem direito à repetição.

B) tem direito à ação regressiva.

C) tem direito a ser restituído.

D) tem direito a ser restituído, além de perdas e danos.

E) deve provar ter cumprido por erro, portanto, de boa-fé.

#Questão 252495 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constantes do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas.

A) Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa constante do estatuto.

B) Aqueles a quem o instituidor de uma fundação cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases, o estatuto da fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação do juiz competente.

C) Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.

D) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, que os efeitos de todas as obrigações societárias recaiam sobre os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

E) A cessão total ou parcial de quota, mesmo que sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade, respondendo o cedente solidariamente com o cessionário, pelos próximos dois anos.

#Questão 252497 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Se A beneficia B com uma doação, declarando que assim procede porque o donatário B lhe salvou a vida, mas, posteriormente, descobre que isso não corresponde à realidade, provando-se que o donatário B nem mesmo participou do salvamento do doador A, é correto afirmar que, neste caso, o negócio jurídico

A) é anulável por vício de erro quanto ao fim colimado.

B) é válido, porque o erro quanto ao motivo do negócio não é considerado essencial.

C) será considerado nulo de pleno direito.

D) é nulo, mas somente deixará de produzir efeitos se A arguir o vício.

E) é anulável, devendo B responder exclusivamente por danos morais.

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