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Questões sobre Responsabilidade Civil

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Listagem de Questões sobre Responsabilidade Civil

#Questão 1131884 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Procurador Jurídico

Mari é uma fotógrafa premiada e reconhecida internacionalmente, proprietária de uma câmera analógica rara, avaliada em R$ 300.000,00, conhecida por produzir imagens de qualidade incomparável. Além da câmera, Mari mantém em sua posse uma coleção exclusiva de negativos de alta qualidade, resultantes de experimentos fotográficos autorais que nunca foram divulgados, mas cuja divulgação era pretendida por Mari, havendo negociações em fase de conclusão para que fosse contratada por terceiros a exposição inédita de tais produtos.

Em 2023, sua assistente, Giovana, ao organizar o estúdio de Mari, encontrou a coleção de negativos armazenada na câmera e, sem autorização, utilizou as imagens para criar uma série fotográfica, promovendo uma exposição internacional. Giovana alegou que as imagens eram fruto de sua própria criatividade e foi premiada na exposição com a quantia de R$ 250.000,00, além de firmar contratos futuros com patrocinadores, totalizando R$ 500.000,00.

Em 10/02/2024, Mari descobre o uso indevido tanto de sua câmera quanto de sua coleção exclusiva de negativos. Após uma investigação, fica comprovado que Giovana apenas realizou ajustes menores nas imagens originais de Mari, sem realizar novas capturas ou desenvolver conceitos inéditos. A exposição, portanto, foi quase integralmente baseada na obra intelectual pré-existente de Mari, combinada com o uso do equipamento raro.

Com base no caso, Mari poderá judicialmente:

Pleitear a restituição integral do valor recebido no prêmio e dos contratos firmados, com base na teoria do enriquecimento sem causa, mas sem direito aos lucros cessantes.

Exigir apenas a indenização pelos danos emergentes decorrentes do desgaste da câmera, já que sua utilização foi a causa direta do enriquecimento de Giovana.

Buscar a indenização pelos lucros cessantes gerados pela privação do ineditismo da divulgação de seus experimentos fotográficos e a reversão dos valores do prêmio recebido por Giovana, para evitar seu enriquecimento sem causa.

Pleitear a reversão parcial dos valores do prêmio recebido e dos contratos firmados, pela teoria da perda de uma chance, além de indenização pelos lucros cessantes.

Buscar a reparação apenas pelos danos materiais correspondentes ao valor de mercado da câmera, sem direito à restituição do prêmio ou dos contratos firmados.

#Questão 907038 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

É subjetiva a responsabilidade civil:

A) dos pais por ato dos filhos;

B) do cirurgião plástico pelo resultado da operação;

C) por ato ilícito decorrente do abuso de direito;

D) do transportador em relação a terceiros que sejam vítimas do acidente;

E) dos hospitais por infecção contraída durante a internação.

#Questão 907152 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Em relação à responsabilidade civil:

A) O empregador ou comitente responde por ato de seus empregados, mesmo fora de horário de trabalho e se não for em razão deste.

B) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

C) Depende diretamente da responsabilidade penal, pois é no juízo criminal que se decidirá sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor.

D) Se a ofensa ou violação de direitos for praticada por mais de uma pessoa, todas respondem civilmente, porém em modalidade não solidária.

E) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

#Questão 907431 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

No âmbito da responsabilidade civil, a prática de conduta em estado de necessidade é considerada como:

A) Lícita, mas não afasta do dever de indenizar.

B) Lícita, afastando o dever de indenizar.

C) Ilícita, ensejando o dever de indenizar.

D) Ilícita, mas afastando o dever de indenizar.

E) Causa especial de exclusão de responsabilidade.

#Questão 907765 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:

A) a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

B) em contrato de transporte, é eficaz a cláusula de não indenizar.

C) para a ação de indenização, em caso de avaria, é indispensável que a vistoria se faça judicialmente.

D) a empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

E) a ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

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