Questões sobre Responsabilidade Civil

#Questão 985745 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização

A) será definida sempre em moeda corrente, vedada a possibilidade de ajuste de prestação de outra espécie.

B) será fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa do autor do ato ilícito, sendo totalmente irrelevante a concorrência culposa da vítima para o evento danoso.

C) mede-se pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzi-la equitativamente.

D) não será devida quando a obrigação for indeterminada ou quando não for possível definir o valor do dano na forma da lei processual.

E) será limitada à restituição da coisa obtida por usurpação ou esbulho, não sendo exigida a reparação por eventuais deteriorações e por lucros cessantes.

#Questão 986223 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 986231 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Assinale a opção correta no que tange à responsabilidade civil.

A) Com a sucessão causa mortis, a obrigação de pedir e prestar reparação é extinta, não havendo transmissão dessas responsabilidades aos herdeiros.

B) É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações nas quais haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, não sendo possível a incidência de excludentes de responsabilidade.

C) A fuga de presidiário do estabelecimento prisional seguida da prática de crime ocorrido após consolidação da fuga e sem nexo de causalidade com o evento fuga exclui a responsabilidade civil do Estado

D) Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem da data da sentença.

E) Empregado de condomínio edilício que, fora de seu horário de expediente, mas, em razão de seu trabalho, dirija o veículo de um dos condôminos e cause evento danoso enquanto estiver dirigindo, não pratica conduta que atraia a responsabilidade civil do condomínio.

#Questão 986417 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem

A) não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, independentemente de quem seja, equiparando-se o ato a uma doação.

B) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, ainda que absoluta ou relativamente incapaz.

C) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, mesmo que plenamente capaz.

D) pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

E) não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

#Questão 986926 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Acerca da responsabilidade civil é correto afirmar que

A) o fato de terceiro é uma excludente de ilicitude, assim como o caso fortuito.

B) o dano emergente compreende aquilo que a vítima razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.

C) o ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano à vitima, resulta em dever de indenizar.

D) a indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e, se este não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

E) a indenização mede-se pela extensão do dano, não podendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existência de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

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