Questões sobre Responsabilidade Civil

#Questão 907904 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A)

A teoria do nexo causal probabilístico pode ser entendida pela máxima "tudo o que é condição deve ser considerado causa , mas culpa não se confunde com causa".

B)

A aplicação ampla e irrestrita dos punitive damages aos casos de responsabilidade civil encontra óbice regulador na ordem jurídico-civilista brasileira.

C)

A indenização de vítima que tenha concorrido dolosamente para o evento danoso será fixada tendo-se em conta sua ausência de culpa em confronto com o dolo do autor do dano.

D)

A chamada culpa in vigilando é aquela decorrente da má escolha do empregado, do representante ou do preposto.

E)

O fato de a teoria do risco integral incidir nos casos de danos ambientais denota o caráter subjetivo da responsabilidade civil nesses casos, a qual tem expressa previsão constitucional.

#Questão 908242 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, disposta no Código Civil, é correto afirmar que:

A) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, é isento, em todas as hipóteses, de responder pelo dano proveniente das coisas que dele caírem

B) O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de culpa exclusiva da vítima.

C) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

D) Não são responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados, em qualquer hipótese.

E) O dono, ou detentor, do animal responde pelos danos causados por este mesmo em caso de força maior.

#Questão 908255 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.

A) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

B) O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.

C) Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena de bis in idem não admitido pelo ordenamento jurídico

D) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

E) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

#Questão 908756 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 909193 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Direito

Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado e, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que aquele não se avantaje a este

B) A indenização mede-se pela extensão do dano e, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano

C) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança

D) A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões se acharem decididas no juízo criminal

E) Quando o causador do dano for descendente, absoluta ou relativamente incapaz, daquele que ressarcir o dano, poderá, no futuro, aquele que compensou reaver o que houver pago daquele por quem pagou

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