Questões sobre Responsabilidade Civil

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Listagem de Questões sobre Responsabilidade Civil

#Questão 1090441 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.


No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data do evento danoso.

Flúvio, comediante, incluiu em seu show uma piada sobre personagem sacro. Um líder dessa religião concita todos os advogados que professavam a mesma fé a ajuizar, nos juizados especiais de cada comarca, demanda indenizatória contra esse comediante.
O Ministério Público Federal, ao identificar o assédio processual (sham litigation), aciona esse líder religioso em ação civil pública buscando, além da cessação da prática ilícita, indenização pelos danos causados, notadamente à liberdade de expressão.
Nesse caso, é correto afirmar que:

Lucas, de 16 anos, foi vítima de bullyíng dentro de sua escola, praticado por outro estudante, que também tem 16 anos de idade. Para fins de reparação de danos, a natureza jurídica da responsabilidade civil dos pais do adolescente agressor e da escola é

Acerca da responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II – O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
III – Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
IV – Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, e apenas nos casos de incapacidade absoluta.

Está correto o que se afirma em:

#Questão 1132080 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a divulgou na internet.
O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais.
Nesse caso, os pedidos devem ser julgados

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