Questões sobre Responsabilidade Civil

#Questão 909630 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Fiscal de Relações de Consumo

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às regras definidas no Código Civil.

A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não correrá contra o seu sucessor.

B) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

C) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

D) É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

E) Não será nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

#Questão 909749 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar:

A) A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

B) Haverá obrigação de reparar o dano, dependendo da comprovação de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

D) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

#Questão 909863 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

B) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas referentes aos seus alimentos até ao fim da convalescença.

C) A indenização em caso de homicídio deverá corresponder à metade da remuneração da vítima, levando-se em conta a duração provável da sua vida.

D) Ainda que praticado com excesso aos limites impostos pelos bons costumes, o exercício de um direito pelo seu titular não é considerado ato ilícito.

E) A incapacidade civil somente poderá ser invocada como motivo de escusa do dever de indenizar, quando cabalmente demonstrado que o valor arbitrado poderá privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

#Questão 909960 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IADES, 2023, GDF-SEEC, Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) São elementos da responsabilidade objetiva o nexo causal, a culpa e a conduta do agente.

B) A responsabilidade do agente público, no exercício de suas funções, é subjetiva em todos os casos.

C) Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, sendo sempre necessária a comprovação do elemento culpa.

D) A responsabilidade objetiva ocorre independentemente do elemento culpa.

E) A responsabilidade subjetiva difere-se da objetiva apenas pelo elemento do nexo causal.

#Questão 958052 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

O dano moral in re ipsa:

A) Somente ocorre nas hipóteses de responsabilidade objetiva.

B) Dispensa a prova da culpa, mas exige a comprovação do dano.

C) Dispensa a prova do dano.

D) É aquele que proporciona indenização em valor fixado pelo legislador.

E) É incompatível com indenizações imputáveis a entes públicos.

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