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Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano mo
#Questão 908255
-
Direito Civil
,
Responsabilidade Civil
,
VUNESP
,
2023
,
CAMPREV - SP
, Procurador
Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.
A) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
B) O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.
C) Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena de
bis in idem
não admitido pelo ordenamento jurídico
D) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
E) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
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