Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em ma

#Questão 909193 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Direito

Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado e, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que aquele não se avantaje a este

B) A indenização mede-se pela extensão do dano e, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano

C) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança

D) A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões se acharem decididas no juízo criminal

E) Quando o causador do dano for descendente, absoluta ou relativamente incapaz, daquele que ressarcir o dano, poderá, no futuro, aquele que compensou reaver o que houver pago daquele por quem pagou

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