Questão Q844217
2020 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Direito Civil
Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

O proprietário pode conceder a outrem o direito de constr...

O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este enunciado refere-se

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