Questões sobre Responsabilidade Civil

#Questão 986575 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Fernando dirigia seu automóvel regularmente pelas vias de Goiânia quando foi surpreendido por Marina que, desatentamente, avançou o sinal vermelho com seu veículo, colidindo fortemente na lateral do carro de Fernando. O acidente ocorreu em novembro de 2020, sendo que, em dezembro desse mesmo ano, Fernando propôs ação indenizatória contra Marina, requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. Regularmente citada em fevereiro de 2021, Marina foi condenada, em decisão transitada em julgado em outubro de 2022, ao pagamento de cinquenta mil reais, com juros e correção monetária. No caso em tela, em relação à obrigação de indenizar, é correto afirmar que Marina

A) está em mora desde novembro de 2020.

B) está em mora desde dezembro de 2020.

C) está em mora desde fevereiro de 2021.

D) está em mora desde outubro de 2022.

E) não está em mora, pois ainda não foi intimada para o pagamento voluntário em sede de cumprimento de sentença.

#Questão 988407 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 988637 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao capítulo da indenização, assinale a alternativa CORRETA.

A) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor, em regra, não indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença.

B) Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

C) A indenização por injúria, difamação ou calúnia não consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

D) Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

E) Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização não incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

#Questão 988695 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização

A) vítima que tenha sofrido deformidade física em decorrência de ato ilícito causado por outrem, não sendo possível a cumulação de indenizações por dano estético ou moral.

B) pessoa jurídica de direito público, por dano moral relativo à ofensa de sua honra ou imagem.

C) vítima de ato ilícito, por ofensa moral suportada, não sendo possível a transmissão do direito à indenização para qualquer outro indivíduo em caso de morte da vítima.

D) filho, por dano moral decorrente de abandono afetivo anterior ao reconhecimento de paternidade.

E) pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.

#Questão 986643 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público do Estado Alfa. João foi operado e, no dia seguinte, Leonardo entrou no hospital, passou pela recepção, na qual não havia qualquer funcionário ou vigilante, se dirigiu ao quarto onde João se recuperava da cirurgia e efetuou mais dois disparos, fugindo em seguida. Não havia qualquer médico no hospital naquele momento, e João morreu após grave hemorragia. Os filhos de João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa, alegando e comprovando inexistência de vigilância, cuidados mínimos de segurança e médico de plantão por parte do hospital.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João

A) não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de caso fortuito.

B) não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de fato exclusivo de terceiro.

C) não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de fato imprevisível.

D) merece prosperar, diante da responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa.

E) merece prosperar, diante da responsabilidade civil subjetiva do Estado Alfa.

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