De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal F

#Questão 907765 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:

A) a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

B) em contrato de transporte, é eficaz a cláusula de não indenizar.

C) para a ação de indenização, em caso de avaria, é indispensável que a vistoria se faça judicialmente.

D) a empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

E) a ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

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