De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal F

A a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
B em contrato de transporte, é eficaz a cláusula de não indenizar.
C para a ação de indenização, em caso de avaria, é indispensável que a vistoria se faça judicialmente.
D a empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
E a ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.