Questões sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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Listagem de Questões sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

#Questão 989078 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.

#Questão 985616 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Tamarana - PR, Procurador Jurídico

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico brasileiro no país e no exterior. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta.

#Questão 985625 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito de

#Questão 985676 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A Lei “X” foi oficialmente publicada no dia 03.01.2022 e não estabeleceu quando entraria em vigor. Todavia, em 04.02.2022, houve uma nova publicação do seu texto destinada à correção. Considerando esses fatos, bem como o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a Lei “X” 

#Questão 985749 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 


As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até que outra as revogue. 

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