Questão Q907812
2023 Quadrix CREFONO 2 - SP
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização e Inspetoria | Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras | Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Contabilidade e Recursos Humanos | • CREFONO 2 - SP

Questão de Direito Civil - Quadrix

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


Consistem em orientações gerais as interpretações e as especificações contidas nos atos públicos de caráter geral, sem levar em consideração a jurisprudência judicial ou administrativa majoritária.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...