Questão Q908377
2023 INQC COMDEP - RJ
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado • COMDEP - RJ

Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito bra

Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.


Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em determinados casos verifica que a lei tem também eficácia retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...