Questões de Direito Civil do ano 2025

#Questão 1090447 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 1095029 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal de Obras e Posturas

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

A)

Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.

B)

É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.

C)

É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

D)

É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.

E)

É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.

#Questão 1098331 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Ibest, 2025, CORE-MA, Fiscal

Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A)

Salvo disposição em contrário, todas as despesas com a agência ou distribuição correm por conta exclusiva do proponente.

B)

O agente dispensado por justa causa não terá direito a qualquer remuneração pelos serviços anteriormente prestados, ainda que úteis ao proponente.

C)

O proponente pode conferir poderes ao agente para representá-lo na conclusão dos contratos objeto da agência.

D)

Na ausência de cláusula específica, o proponente pode constituir simultaneamente mais de um agente na mesma zona, com idênticas incumbências.

#Questão 1098384 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A)

O agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes.

B)

Caso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio.

C)

O proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização.

D)

Caso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.

#Questão 1098385 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Ibest, 2025, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa correta.

A)

O agente, salvo ajuste contrário, tem direito à remuneração mesmo que o negócio seja concluído sem a sua interferência dentro de sua zona de atuação.

B)

O proponente pode contratar quantos agentes desejar para a mesma zona e com a mesma incumbência, sem qualquer restrição legal.

C)

O agente pode, por sua livre vontade, representar mais de um proponente no mesmo setor e na mesma zona, sem necessidade de ajuste prévio.

D)

O agente que não puder continuar o trabalho por qualquer motivo, perde automaticamente o direito a qualquer remuneração pelos serviços já prestados.

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