Questões de Direito Civil do ano 2025

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 90 dias depois de oficialmente publicada.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

São benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.