Questões de Direito Civil do ano 2025

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 

Os bens de estrangeiro localizados no território nacional serão objeto de sucessão regulada pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de seus representantes, salvo se lhes for mais favorável a lei pessoal do falecido. 

Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.

Testamentos são instrumentos que substituem completamente a necessidade de um processo judicial de inventário.

Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.

O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os custos com o imposto de transmissão causa mortis.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.