Questão
Q1088533
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...